A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma recomendação à prefeitura de Pelotas, no Rio Grande do Sul, apontando os riscos oferecidos aos milhares de foliões, caso o sambódromo da cidade seja mesmo construído em área próxima das rodovias BR 392 e BR 471.
No documento, a AGU pede para que a prefeitura encontre outro local para fazer o carnaval de 2012, pois o terreno escolhido não oferece condição adequada de segurança. O local também tem ligação direta com as rodovias 293 e 116, via de ligação para o Porto de Rio Grande e ao Uruguai, por onde passam diariamente centenas de carretas, ônibus e carros de passeio.
Preocupada com a situação, a Polícia Rodoviária Federal acionou a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Pelotas para que tomasse as medidas possíveis para garantir a segurança não somente dos foliões, mas também dos usuários das rodovias. A Advocacia-Geral expediu então recomendação à Prefeitura de Pelotas (RS) para que altere o local, ou adote uma série de procedimentos para garantir a segurança das pessoas no local.
Caso o município insista em manter a construção do sambódromo próximo às rodovias a AGU solicitou que sejam feitas várias adaptações no local, como o bloqueio temporário das vias municipais que tenham acesso às rodovias; a instalação de iluminação pública nas vias municipais do entorno; instalação de telas entre as vias laterais e a pista principal da BR 116 e a construção de uma passarela para possibilitar uma travessia segura; proibição de venda de bebidas alcoólicas nas vias que tem acesso direto à rodovia.
A recomendação foi preparada com base no art. 95, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual "nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via".
O CTB também prevê que, em caso de descumprimento destas regras, os responsáveis poderão ser punidos com multa que varia entre cinquenta e trezentas UFIR, além de penas civis e penais cabíveis no caso.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre as recomendações feitas pela Advocacia-Geral da União.
A PSU/Pelotas é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão AGU.
No documento, a AGU pede para que a prefeitura encontre outro local para fazer o carnaval de 2012, pois o terreno escolhido não oferece condição adequada de segurança. O local também tem ligação direta com as rodovias 293 e 116, via de ligação para o Porto de Rio Grande e ao Uruguai, por onde passam diariamente centenas de carretas, ônibus e carros de passeio.
Preocupada com a situação, a Polícia Rodoviária Federal acionou a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Pelotas para que tomasse as medidas possíveis para garantir a segurança não somente dos foliões, mas também dos usuários das rodovias. A Advocacia-Geral expediu então recomendação à Prefeitura de Pelotas (RS) para que altere o local, ou adote uma série de procedimentos para garantir a segurança das pessoas no local.
Caso o município insista em manter a construção do sambódromo próximo às rodovias a AGU solicitou que sejam feitas várias adaptações no local, como o bloqueio temporário das vias municipais que tenham acesso às rodovias; a instalação de iluminação pública nas vias municipais do entorno; instalação de telas entre as vias laterais e a pista principal da BR 116 e a construção de uma passarela para possibilitar uma travessia segura; proibição de venda de bebidas alcoólicas nas vias que tem acesso direto à rodovia.
A recomendação foi preparada com base no art. 95, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual "nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via".
O CTB também prevê que, em caso de descumprimento destas regras, os responsáveis poderão ser punidos com multa que varia entre cinquenta e trezentas UFIR, além de penas civis e penais cabíveis no caso.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre as recomendações feitas pela Advocacia-Geral da União.
A PSU/Pelotas é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão AGU.
(Fonte: Site da Advocacia Geral da União)
Parabéns ao Marcos Fonseca pelo Blog. Será mais uma ferramenta à favor da cultura carnavalesca.
ResponderExcluirLuís Alfredo Silveira
Luís do Xangô/Cassino
Secretário da LIEESA(Liga Independente das Escolas e Entidades do Samba do Rio Grande)
Email:liesariogrande@gmail.com